RESOLUÇÃO CFC Nº 1.762, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 15/04/2025

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.762, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Regulamento do Prêmio de Excelência em
Gestão dos Conselhos Regionais de Contabilidade
(CRCs).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs,
com periodicidade anual.
Art. 2º Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas gerais do
Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs, destinado exclusivamente aos Conselhos Regionais
de Contabilidade (CRCs).
Parágrafo único. O Regulamento do Prêmio será revisado e atualizado sempre que
necessário, permitindo ajustes em seu conteúdo, com a inclusão ou exclusão de critérios e
premissas.
Art. 3º O principal objetivo do Prêmio é reconhecer e estimular os CRCs na
implementação e manutenção das políticas definidas pelo CFC, bem como as melhores práticas
de governança e gestão, com base no cumprimento dos requisitos do Sistema de Gestão por
Indicadores (SGI) adotado.
§ 1º O SGI é uma ferramenta gerencial utilizada pelos gestores dos CRCs para
monitorar o desenvolvimento dos objetivos estratégicos no Sistema CFC/CRCs.
§ 2º O SGI do Sistema CFC/CRCs é passível de auditoria pelo CFC.
Art. 4º Para efeito do Prêmio, serão considerados os parâmetros estabelecidos pelo
CFC para cada indicador, com base na análise dos resultados alcançados pelos CRCs no
exercício anterior, conforme estabelecido no Manual do SGI.
CAPÍTULO II
APRESENTAÇÃO - PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS CRCs
Art. 5º Para a premiação, são analisados os dados relacionados ao SGI, e os
participantes são classificados de 1 a 5 estrelas, de acordo com seu desempenho, conforme
estabelecido no art. 9º, § 7º.
§ 1º O acompanhamento dos fatores internos e externos que influenciam o
desenvolvimento das ações previstas ocorre por meio da medição de projetos/atividades dos
CRCs. Esses fatores são refletidos nos indicadores, com base em dados históricos e elementos
correlacionados, que, combinados, evidenciam os resultados almejados em nível satisfatório.
§ 2º A análise desses resultados permite identificar possíveis desvios e direcionar
ações corretivas, assegurando o cumprimento dos requisitos mínimos necessários para garantir
o alcance dos objetivos estratégicos do Sistema CFC/CRCs.
§ 3º O modelo de indicadores adotado utiliza fórmulas matemáticas que
demonstram a eficácia das ações realizadas para o alcance dos objetivos estratégicos, levando
em consideração os diferentes níveis de importância estabelecidos pela gestão para a
atribuição dos pesos.
Art. 6º Com a implantação deste Prêmio, o CFC espera contribuir efetivamente com
a excelência da gestão dos CRCs, gerando reflexos positivos para a classe contábil e a sociedade
brasileira.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Art. 7º O Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs tem os seguintes objetivos:
I- avaliar o desempenho dos CRCs;
II - incentivar os CRCs na busca constante por melhores resultados; e
III - motivar, valorizar e disseminar as boas práticas adotadas pelos CRCs para
atingir a excelência na gestão.
CAPÍTULO IV
DA METODOLOGIA E DA APURAÇÃO DOS INDICADORES
Art. 8º A base de dados para a premiação será composta os indicadores aplicáveis
aos Conselhos Regionais de Contabilidade constantes no SGI do Sistema CFC/CRCs, com
exceção do Indicador nº 44 - Índice de renovação da frota de veículos de uso da fiscalização,
que possui natureza sazonal.
§ 1º A medição de um indicador é necessária para confirmar se os esforços
despendidos na atividade tiveram seus efeitos alinhados ao Planejamento Estratégico do
Sistema CFC/CRCs.
§ 2º Os indicadores utilizados resultam de uma relação matemática que envolve
metas e resultados, possibilitando a comparação desses valores com as ações de gestão
constantes no Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs.
Art. 9º Para apuração do desempenho dos CRCs, serão considerados os resultados
do exercício anterior (janeiro a dezembro).
§ 1º Os resultados dos indicadores considerados serão tratados de forma que o
desempenho possa variar em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
§ 2º O parâmetro estabelecido pelo CFC corresponde a 5 (cinco) pontos.
§ 3º No caso de o CRC apresentar resultado igual ou superior ao dobro do
parâmetro estipulado pelo CFC no indicador-padrão, ele recebe automaticamente 10 (dez)
pontos.
§ 4º No caso de o CRC apresentar resultado igual ou inferior à metade do
parâmetro estipulado pelo CFC no indicador invertido, ele recebe automaticamente 10 (dez)
pontos.
§ 5º O desempenho do CRC é calculado com base na média ponderada das
pontuações obtidas nos indicadores, considerando os pesos de cada Objetivo Estratégico ao
qual o indicador está vinculado, conforme Resolução CFC nº 1.543, de 16 de agosto de 2018,
ficando a nota final de cada Regional, obrigatoriamente, entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos, com
precisão de 2 (duas) casas decimais.
§ 6º O resultado da premiação será apresentado na ordem decrescente, conforme
o desempenho dos CRCs.
§ 7º A premiação é concedida com base na seguinte escala de pontuação:
. .Desempenho (pontos) .Estrelas
. .De 8,01 a 10,00 .5
. .De 6,01 a 8,00 .4
. .De 4,01 a 6,00 .3
. .De 2,01 a 4,00 .2
. .De 0,00 a 2,00 .1
Art. 10. Cada CRC recebe um troféu correspondente à sua classificação.
Art. 11. Cada CRC é responsável pela compilação e inserção dos dados no SGI do
Sistema CFC/CRCs, estabelecendo rotinas e cronogramas para atender à periodicidade de
apuração dos indicadores estratégicos.
CAPÍTULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 12. Os Prêmios serão entregues anualmente, em solenidade oficial, com data e
local definidos pelo Plenário do CFC.
Art. 13. As despesas com diárias e passagens dos gestores premiados dos CRCs, ou
de seus representantes, serão de responsabilidade do CFC.
CAPÍTULO VI
DO CRONOGRAMA
. .DATA PREVISTA .FASES
. .Janeiro a março .Finalização dos lançamentos dos resultados pelos CRCs no SGI do
Sistema CFC/CRCs.
. .Abril e maio .Aplicação da metodologia do Prêmio de Excelência em Gestão dos
CRCs.
. . A definir .Premiação em data e local a serem definidos.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 10 de abril de 2025.
Art.16.FicarevogadaaResoluçãoCFCnº1.690,de16demarçode2023,publicada
no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2023.
CONTADOR JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho
Em Exercício