PORTARIA SUFRAMA Nº 1.892, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Aprova o projeto de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LP DISPLAYS AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 53, de 26 de agosto de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 6º, §1º, os termos do ParecerdeEconomianº49/2025/CAPI/CGPRI/SPR,daSuperintendênciaAdjuntadeProjetosda SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008151/2024-89, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LP DISPLAYS AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 09.333.938/0001-06, Inscrição SUFRAMA: 22.0132.33-0, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 49/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. Art. 2º DETERMINAR, sob pena de suspensão ou cancelamento do projeto, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal; II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 53, de 26 de agosto de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.892, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 15/04/2025
Empresas citadas
- LP DISPLAYS AMAZÔNIA LTDA — CNPJ 09.333.938/0001-06