PORTARIA GM/MS Nº 6.861, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.861, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Prorroga, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido
no art. 2° da Portaria GM/MS nº 5.788, de 28 de
novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição de que
lhe foi conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.514, de 14 de outubro de 2024, que
dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso
para a Empresa Pública Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., denominado Grupo
Hospitalar Conceição-GHC;
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.788, de 28 de novembro de 2024, que
regulamenta a gestão da força de trabalho do quadro de servidores estatutários e de
contratos temporários da união vigentes do Ministério da Saúde, lotados e em exercício no
Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, do
denominado Grupo Hospitalar Conceição - GHC; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 6.569, de 31 de janeiro de 2025, que
dispõe sobre a movimentação de servidores efetivos lotados no Hospital Federal de
Bonsucesso, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de abril de 2025,
o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria GM/MS nº 5.788, de 28 de novembro de 2024.
Parágrafo único. O prazo de 90 (noventa) dias se encerra em 11 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União - DOU nº 69, Seção 1, página 94, publicado em 10
de abril de 2025,
Onde se lê:
Portaria SAPS/MS nº 284, de 8 de abril de 2025
Leia-se:
Portaria SAPS/MS nº 285, de 8 de abril de 2025