PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.487, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 15/04/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.487, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628557/2024-09, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de Axis
Reinsurance Company, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de
Nova Iorque, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, nos
termos da Portaria Susep/Dirat nº 3.344, de 11 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO