PORTARIA Nº 574, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 574, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no art. 11
e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937,
de 6 de setembro de 1979; considerando o disposto no art. 24, XIV, do Estatuto da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, bem como no art. 16,
parágrafo único, da Resolução CONSU nº 15, de 11 de julho de 2014; considerando os
Princípios da Eficiência e da Celeridade na Administração Pública; resolve:
Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFVJM e ao seu
substituto eventual a competência para instituir Comissão Auxiliar de Avaliação e
Comissão de Recursos para fins da Avaliação de Desempenho dos servidores TAE, nos
termos da Resolução CONSU nº 15, de 11 de julho de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERON LAIBER BONADIMAN