PORTARIA Nº 4.844, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.844, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA - RNM W224828-E, natural de Portugal,
nascido em 07 de outubro de 1952, filho de Afonso Henriques dos Santos Maia e de Maria
Aurora, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.002057/2025-22);
BERNARDO MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNE V562699-9, natural de
Portugal, nascido em 31 de dezembro de 2001, filho de António Nuno Henriques Cardoso
Verças e de Maria Joana Paiva Matos de Pinho Verças, residente no Estado São Paulo/SP
(Processo nº 08018.008922/2025-44);
DOMINGOS PEREIRA CONDE - RNM W462504-C, natural de Portugal, nascido
em 01 de novembro de 1956, filho de Ana Lopes Pereira e de Domingos Alves Conde,
residente no Estado Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.011400/2025-20);
JOÃO PEDRO AMORIM LOBATO - RNM V281618-C, natural de Portugal, nascido
em 04 de abril de 1982, filho de António Manuel Folgado Lobato e de Maria da Conceição
Pereira de Amorim Lobato, residente no Estado Paraná/PR (Processo nº
08018.021196/2025-55) e;
PEDRO MIGUEL DA COSTA ESTEVES - RNM V464620-8, natural de Portugal,
nascido em 08 de janeiro de 1978, filho de Maximiano Ferreira Esteves e de Rosa Maria
Matos da Costa Esteves, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº
08018.022080/2025-33).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX