PORTARIA Nº 4.843, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.843, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o Gozo dos Direitos Políticos, com base no artigo 17 do
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS EDUARDO MONTEIRO CARDOSO - RNE W424235-R, natural de Portugal,
nascido em 20 de abril de 1958, filho de Manuel Pereira Cardoso e de Conceição Ramos
Monteiro, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.014052/2025-42).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX