PORTARIA Nº 16.739/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 Emenda nº 10, e o que consta do processo nº 00058.013514/2025-26, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 10. Parágrafo único. Os aeródromos civis de uso público não listados no Anexo ficam enquadrados na Classe AP-0. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, na Seção 1, págs. 71 a 73. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.739/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/04/2025