PORTARIA Nº 128/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 128/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Estabelece metas globais de desempenho
institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico Operacional em
Tecnologia Militar (GDATEM) no âmbito do
Comando da Marinha, para o período avaliativo de
1° de dezembro de 2024 a 30 de novembro de
2025.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; e tendo em vista o
disposto no § 8° do art. 7°-A da Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, combinado com
a delegação de competência prevista no § 5° do art. 22 da Portaria Normativa n°
109/GM-MD, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 15, de
22 de janeiro de 2020, seção 1, página 11, alterada pela Portaria GM-MD n° 1.191, de 11
de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 19 de março de 2025,
seção 1, página 17, resolve:
Art. 1° Estabelecer as metas globais de desempenho institucional para cálculo
do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia
Militar (GDATEM), no âmbito do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1° de
dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025, na forma do anexo.
Art. 2° O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da GDATEM devida aos ocupantes de cargos
efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM).
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no art. 1°.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN