PORTARIA Nº 1.080, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.080, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Retifica área, município e capacidade de família do
Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, código
SIPRA MT0127000, localizado no município de Tapurah,
no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT
e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam a análise do processo administrativo
nº 21540.005540/1995-87 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 128, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União do dia 08 de janeiro de 1996, Seção II, página 230, que criou o Projeto de Assentamento
Tapurah/Itanhangá, código SIPRA MT0127000, localizado no município de Tapurah, no estado
do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Tapurah/Itanhangá com a base cartográfica da SR(13)MT, de 115.035,0000 ha para
116.138,4959 ha, na Nota Técnica nº 990/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA
(SEI nº 23717070); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 115.035,0000 ha (cento e quinze mil, trinta e cinco
hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 128, de 29 de dezembro de 1995,
publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro de 1996, Seção II, página 230, que
criou o Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, código SIPRA MT0127000, localizado no
município de Tapurah, no estado do Mato Grosso, para a área de 116.138,4959 ha (cento e
dezesseis mil, cento e trinta e oito hectares, quarenta e nove ares e cinquenta e nove
centiares), localizado nos municípios de Itanhangá e Tapurah, no estado do Mato Grosso e a
capacidade de família 1.050 (mil e cinquenta) para a capacidade 1.149 (mil, cento e quarenta e
nove) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI