PORTARIA Nº 1.079, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.079, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento
Quadra Castelo Branco/Colone, código SIPRA
MA0918000, localizado no município de Centro Novo
do Maranhão, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo
nº 54230.006969/2004-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 124, de 31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da
União nº 07, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Quadra Castelo
Branco/Colone, código SIPRA MA0918000, localizado no município de Centro Novo do
Maranhão, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a
base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 841 (SEI nº 23579158);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.030,1816 ha (cinco mil e trinta hectares, dezoito ares e
dezesseis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 124, de 31 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 07, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto
de Assentamento Quadra Castelo Branco/Colone, código SIPRA MA0918000, localizado no
municípiodeCentroNovodoMaranhão,noestadodoMaranhão,paraaáreade3.238,4330ha
(três mil duzentos e trinta e oito hectares, quarenta e três ares e trinta centiares) e a
capacidade de famílias de 100 (cem) para a capacidade de 74 (setenta e quatro) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI