EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.543/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.543/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.003925/2022-16
Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda.
CQB: 283/09
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10031/2025, publicado no DOU em
07/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO
008/2024, de 18/11/2024, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição, Lucas
Ciriaco Lira e Urbano Campos Ribeiral Junior, para a destituição de Jânio Sebastião Delboni,
Isabela Moraes Ascencio; e a inclusão de Adriane das Graças Silva, Larissa Oliveira Gomes,
Lidiane Aparecida Silva, Renata Valle Pedroso, Wemerson Mendonça Rezende.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: César
Moisés Camilo(Presidente), André Henrique Campello Mourão(Presidente substituto),
Adriane das Graças Silva, Caillet Dornelles Marinho, Claudio Prates Zago, Humberto Luiz
Nozelli, Jeferson Rodrigo Pestana, Jurandir Pereira Segundo, Larissa Oliveira Gomes, Lidiane
Aparecida Silva, Milena Christy Santos Jorge, Renata Valle Pedroso, Wemerson Mendonça
Rezende. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão