DESPACHO SSO-ANP Nº 488, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/04/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 488, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que
consta no Processo nº 48610.213600/2024-60, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) Conceitual -
Campo de Leodório, localizado na Bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº
48000.003665/97-15), operado pela empresa Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS, nos
termos do Parecer nº 170/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 9 de abril de 2025 (SEI nº
4802133).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO