DESPACHO SDL-ANP Nº 487, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 204. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 487, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.207979/2025-50, torna
público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 522, de 4 de setembro de 2024, por
requerimento do agente autorizado FLEX AERO LTDA., CNPJ nº 08.414.502/0001-70, para o
exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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