DESPACHO Nº 74/CPCIND/SENAJUS, DE 14 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 74/CPCIND/SENAJUS, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000464/2025-13
Obra: "Cidade dos Sonhos"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da revisão de
classificação indicativa da obra "Cidade dos Sonhos" (Mulholland Drive, 2001), com fulcro no
art. 60 da Portaria MJSP nº 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se as seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa à obra.
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: suicídio
(16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os
conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,
determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias
Práticos da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22,
§ 1º, inciso III);
d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA