DESPACHO Nº 1.100, DE 14 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.100, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.004005/2025-63, decide:
Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.004005/2025- 63, por
ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.060/2022-RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO-OF. N°14172/2025/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 115/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.076/2024
Titular: ARIVALDO DE SOUSA FERREIRA
Ofício nº: 13301/2025 - DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 116/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA- DOU de 19/03/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 117/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 139/2025 - Processo nº: 867.321/2017 - Titular:
ALEXANDRO BRUSTOLON - Vencimento: 19/07/2026/ - Substância(s): AREIA, CASCALHO
- Município(s): SINOP/MT, SORRISO/MT
Registro de Licença n°: 127/2025 - Processo nº: 866.872/2023 - Titular:
SIRIO PAULI - Vencimento: 21/06/2025 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SINOP/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 40/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.215/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13388/2025/SEOUT-MS/ANM
868.091/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°12674/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.217/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13404/2025/SEOUT-MS/ANM
868.216/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13400/2025/SEOUT-MS/ANM
868.221/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13423/2025/SEOUT-MS/ANM
868.218/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13426/2025/SEOUT-MS/ANM
868.219/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13429/2025/SEOUT-MS/ANM
868.220/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13431/2025/SEOUT-MS/ANM
868.213/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13310/2025/SEOUT-MS/ANM
868.231/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13540/2025/SEOUT-MS/ANM
868.230/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13555/2025/SEOUT-MS/ANM
868.222/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13705/2025/SEOUT-MS/ANM
868.223/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13707/2025/SEOUT-MS/ANM
868.224/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13708/2025/SEOUT-MS/ANM
868.229/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13824/2025/SEOUT-MS/ANM
868.226/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13826/2025/SEOUT-MS/ANM
868.227/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13865/2025/SEOUT-MS/ANM
868.228/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF.
N°13876/2025/SEOUT-MS/ANM
868.012/2023-RASTREAR CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERACAO LTDA.-OF.
N°14189/2025/SEOUT-MS/ANM
868.253/2024-MARCOS AURELIO CESCO-OF. N°14262/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 41/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
2976/2025-868.070/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-
2974/2025-868.086/2023-MIGUEL BRAMBILLA GARCIA-
2977/2025-868.094/2024-MINERADORA NEGRI LTDA-
2971/2025-868.338/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
2972/2025-868.339/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
2973/2025-868.081/2021-MINERACAO SABATEL LTDA-
2975/2025-868.123/2023-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM
MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 44/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
846.245/2024 - ANAMARIA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA - ALVARÁ Nº
2908/2025 - Destacado do Processo 846.344/2021 - ALVARÁ Nº 6920/2022 - Vencimento
em 05/09/2025
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 236/2025 - Processo nº: 846.202/2024 - Titular:
GINALDO DE OLIVEIRA SILVA - Vencimento: indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): BARRA DE SANTA ROSA/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 141/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.004/2023-VICTOR MARCELLO- Cessionário:ICR INDUSTRIA DE PRODUTOS
CERAMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 37679041000166- Alvará n°7500/2023
886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA- Cessionário:COOPERATIVA DE
BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA- CPF ou CNPJ 07567772000159- Alvará
n°4657/2022
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
886.119/2014-CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO ARIQUEMES LTDA- CNPJ 58.84.784/0001-46- Registro de Licença N°
22/2015- Vencimento da Licença: 10/01/2028
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
886.165/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE-OF. N°13827/2025
886.183/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE-OF. N°13648/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2913/2025-886.116/2023-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
2914/2025-886.135/2023-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
2915/2025-886.136/2023-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
2916/2025-886.163/2023-CRISTIAN TESTONI DELAVY-
2917/2025-886.196/2023-CRISTIAN TESTONI DELAVY-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 144/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2919/2025-886.007/2021-NEUDI ROVANI-
2920/2025-886.165/2021-ANTONIO NOGUEIRA DE QUEIROZ-
2921/2025-886.217/2021-GUSTAVO SCHERER-
2922/2025-886.241/2022-SAMIA AQUINO DA SILVA-
2923/2025-886.008/2023-ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2918/2025-886.324/2021-ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.357/2024-SILICA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9910/2024 -
Cessionario:815113/2025-Gaia Exploração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39
815.357/2024-SILICA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9910/2024 -
Cessionario:815108/2025, 815.109/2025, 815110/2025, 815111/2025, 815112/2025,
815113/2025-Gaia Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39
815.221/2023-MINERAÇÃO CHIELLA LTDA- Alvará n°408/2025 -
Cessionario:815.041/2025-Cysy Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 75.300.491/0001-95
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.062/2020-MELLA EXTRACAO E BRITAMENTO EIRELI- Registro de Licença N°
199/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/05/2028
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
820.162/2019 - Interposto por Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda
820.771/2018 - Interposto por DOMINGOS ALEXANDRE RIGOS ALVES
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.874/2015-H V KLAUSSNER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-AREIA (construção
civil)-BURI/SP
821.124/2015-H V KLAUSSNER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-AREIA (construção
civil)-BURI/SP
820.371/2011-MINERAÇÃO GUARAMIM LTDA.-AREIA (construção civil)-SETE
BARRAS/SP
821.348/1996-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AREIA (construção civil)-SETE
BARRAS/SP
820.234/2021-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-AREIA (construção civil),
GRANITO (BRITA), FELDSPATO (industrial)-PEDREIRA/SP
820.229/2020-JOSE FERNANDO FERRAZ FLORENCIO WALDRIGUI-AREIA
(construção civil)-PEDERNEIRAS/SP
820.779/2014-CANTINHO MINERAÇÃO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
DE MINÉRIOS LTDA EPP-AREIA (construção civil), ARGILA (cerâmica vermelha)-AGUAÍ/SP
821.000/2015-APARECIDO NINO CARETA-ÁGUA MINERAL-VÁRZEA PAULISTA/SP
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.714/2007-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA.- Área de 944,22 ha para 49,88 ha-Areia (construção civil)-ROSANA/SP
820.715/2007-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA.- Área de 1225,23 ha para 49,09 ha-Areia (construção civil)-ROSANA/SP
820.117/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA- Área de 996,64 ha
para 49,23 ha-Areia (construção civil)-Morro Agudo/SP e Pontal/SP
820.119/2012-MINERAÇÃO GUARAMIM LTDA.- Área de 49,5 ha para 41,21 ha-
AREIA (construção civil)-SETE BARRAS/SP
820.118/2012-MINERAÇÃO GUARAMIM LTDA.- Área de 35,74 ha para 21,67 ha-
AREIA (construção civil)-SETE BARRAS/SP
820.826/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Área de 927,48 ha para 7,4
ha-AREIA (construção civil)-PIACATU/SP, RINÓPOLIS/SP
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
820.511/1991-CERAMICA ENDO II EIRELI-ARGILA
805.466/1973-MINERACAO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-FILITO
820.006/1978-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita)
806.487/1973-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita)
820.292/1985-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita)
821.588/1971-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita) e SAIBRO
(construção civil)
821.589/1971-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita) e SAIBRO
(construção civil)
821.590/1971-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita) e SAIBRO
(construção civil)
821.591/1971-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-GRANITO (brita) e SAIBRO
(construção civil)
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
820.511/1991-CERAMICA ENDO II EIRELI
805.466/1973-MINERACAO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA
920.391/2002-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS