DELIBERAÇÃO-SOG Nº 63, DE 14 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 63, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006913/2025-90, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2279-ANTAQ, de 21 de outubro de
2024, de titularidade da empresa COSTA CORREA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 52.566.715/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º
Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS