DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 15/04/2025

DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.018357/2025-06, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 00.5085, concedido à BELLA CAPITAL AGENCIA DE TURISMO LTDA., CNPJ nº
23.744.229/0001-36.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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