ATO Nº 14.702, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.001173/2024-18. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à PEDRO GONCALVES, CPF nº 538.***.***-20, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.702, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2025