ATO Nº 14.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.000865/2024-49. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à LODEMAR LIMA, CPF nº 162.***.***-53, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2025