ATO Nº 14.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.000790/2024-04. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ANDRE DE MIRANDA LEMOS, CPF nº 04014173950, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2025