ATO Nº 14.576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.000038/2023-74. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à FABIO DE SOUZA MEDEIROS, CPF nº 00451455983, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2025