RESOLUÇÃO-RE Nº 1.441, DE 11 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.441, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos farmacêuticos ativos biológicos etanercepte,
polissacarídeos capsulares de N. meningitidis dos tipos A, C, W e Y conjugados ao toxoide
tetânico (pré-formulação) e toxoide tetânico (purificação), na certificação da empresa
Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company (Código único: A.000635), solicitada pela
empresa Pfizer Brasil Ltda, CNPJ 61.072.393/0001-33, publicada pela Resolução - RE nº
1.914, de 16 de maio de 2024, no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024,
seção 1, página 182, alterada pela Resolução - RE nº 1.332, de 3 abril de 2025, no Diário
Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 1, pág. 151; conforme expedientes nº
1214427/23-5 e 0270040/25-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO