ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------- FITOSIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO FARMACEUTICA LTDA 47673456000186 canabidiol CANABIDIOL CANNAVA 25351.011598/2025-70 04/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0107226/25-1 100 MG/ML SOL GOT CT FR PLAS AMB X 10 + CTG Não Informado --------------------------------------------------- PORTO SUL COMERCIAL LTDA 27406367000166 canabidiol CANABIDIOL GREEN WELL BEING 25351.453493/2024-11 04/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1681706/24-5 1500 MG/ ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 Não Informado RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 451, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, Pág. 63, referente ao processo nº 25351.333370/2022-95: Onde se lê: (...) EMS S/A 57507378000365 Passiflora incarnata L. SOMINEX PI 25351.333370/2022-95 02/2034 10688 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4613763/22-7 1.0235.1439.001-2 24 Meses 350 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 20 Leia-se: (...) EMS S/A 57507378000365 Passiflora incarnata L. SOMINEX PI 25351.333370/2022-95 02/2034 10688 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4613763/22-7 1.0235.1439.001-2 36 Meses 350 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 20 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.098 de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24/03/2025, Seção 1, Pág. 99, referente ao processo nº 253510027830143: Onde se lê: (...) DISSULFETO FERROSO + MERCURIUS SULPHURATUS RUBER PYRIT - ZINNOBER 25351.002783/01-43 03/2027 10275 DINAMIZADO - ALTERAÇÃO DE TEXTO DE BULA (OU FOLHETO) 0940602/24-6 11384 DINAMIZADO - ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0927667/24-0 1.0061.0067.001-0 24 Meses D3 GLOB CT FR VD AMB X 80 G Leia-se: (...) DISSULFETO FERROSO + MERCURIUS SULPHURATUS RUBER PYRIT - ZINNOBER 25351.002783/01-43 03/2027 10275 DINAMIZADO - ALTERAÇÃO DE TEXTO DE BULA (OU FOLHETO) 0940602/24-6 11384 DINAMIZADO - ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0927667/24-0 1.0061.0067.001-0 24 Meses D3 COM CT FR VD AMB X 80 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.175, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31/03/2025, Seção 1, Pág. 214, referente ao processo nº 25000.003864/81: Onde se lê: (...) CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 44.010.437/0001-81 25000.003864/81 0349791/25-2 RECALPLEX CLORIDRATO DE TIAMINA+ FOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA+ CIANOCOBALAMINA+ NICOTINAMIDA+ DEXPANTENOL 107150035 (...) Leia-se: (...) CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 44.010.437/0001-81 25000.003864/81 0341979/25-2 RECALPLEX CLORIDRATO DE TIAMINA+ FOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA+ CIANOCOBALAMINA+ NICOTINAMIDA+ DEXPANTENOL 107150035 (...)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.431, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/04/2025