ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 OAZ EUROFARMA 25351.417837/2024-11 / 266700215 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0473778/25-4 -------------------------------------- BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 EUCERIN HYDRO FLUID COR ESCURA 25351.393909/2024-27 / 227210798 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1139854/24-1 PROTETOR SOLAR NIVEA SUN CITRACELL-PROTECT FPS 30 25351.416585/2024-11 / 227210799 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1345378/24-6 NIVEA SUN SISTEMA DE PROTEÇÃO UVA-UVB FPS 50 25351.416612/2024-47 / 227210800 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1345574/24-0 PROTETOR SOLAR NIVEA SUN EFEITO DUPLO FPS 30 25351.416695/2024-74 / 227210801 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1346410/24-1 PROTETOR SOLAR NIVEA SUN PARA PRAIA PISCINA E ESPORTES FPS 60 25351.416696/2024-19 / 227210802 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1346411/24-7 NIVEA SUN COM EXTRATO DE CAROTENO 25351.416697/2024-63 / 227210803 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1346413/24-0 -------------------------------------- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 BOTI.SUN KIDS PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS 70 25351.033288/2024-25 / 205441621 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 1455855/24-3 -------------------------------------- CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19 PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 50 DERMUNN 25351.393881/2024-28 / 235310013 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1139516/24-8 -------------------------------------- Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 PRO SUN FPS 30 ULTRA 25351.070228/2014-83 / 251160040 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0742483/24- 0 PRO SUN FPS 30 ULTRA 25351.070228/2014-83 / 251160040 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0778959/24-4 PRO SUN FPS 30 ULTRA 25351.070228/2014-83 / 251160040 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 0778968/24-3 PRO-SUN FPS 70 FACIAL E CORPORAL 25351.178505/2020-81 / 251160060 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0746054/24- 6 PRO-SUN FPS 70 FACIAL E CORPORAL 25351.178505/2020-81 / 251160060 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0779418/24-7 PRO-SUN FPS 70 FACIAL E CORPORAL 25351.178505/2020-81 / 251160060 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 0779708/24-5 REPELMAX DEET 25351.578509/2019-22 / 251160058 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 0066218/24-1 REPELMAX DEET 25351.578509/2019-22 / 251160058 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0940745/24- 1 REPELMAX DEET 25351.578509/2019-22 / 251160058 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0952195/24-1 REPELMAX DEET 25351.578509/2019-22 / 251160058 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 1153804/24-7 PROSUN FPS 30 COM REPELENTE 25351.665777/2012-59 / 251160016 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0745675/24- 7 PROSUN FPS 30 COM REPELENTE 25351.665777/2012-59 / 251160016 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0778869/24-5 PROSUN FPS 30 COM REPELENTE 25351.665777/2012-59 / 251160016 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 0778870/24-3 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 Anasol Protetor Solar Facial TSD - Antioleosidade Tripla Ação FPS 70 25351.453353/2024-35 / 215630255 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1678492/24-8 Anasol Protetor Solar Facial TSD - Antioleosidade Sensitive FPS 90 25351.460840/2024-54 / 215630256 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1750323/24-9 -------------------------------------- DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 34.025.155/0001-02 Henê Gel Modelo Alisador Ultra Negro Preto Azulado 25351.409778/2024-15 / 201070196 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1281970/24-7 -------------------------------------- EDUMAX DO BRASIL COMÉRCIO DE DESENGRAXANTES LTDA - EPP / 08.110.617/0001- 71 GEL ANTISSÉPTICO GELPACK 25351.677350/2013-46 / 247820006 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0478411/25- 1 -------------------------------------- Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82 ISDIN FOTOPROTECTOR FUSION WATER MAGIC REPAIR 25351.837115/2023-06 / 253860068 255 - REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de Registro / 0483274/25-9 -------------------------------------- LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR KIDS FPS 60 CASA DE MÃE 25351.006988/2025-28 / 238680143 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0064135/25-0 PROTETOR SOLAR FPS 50 CASA DE MÃE 25351.006992/2025-96 / 238680144 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0064240/25-8 -------------------------------------- LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 HELIOCARE MAX DEFENSE OIL REDUCTION FPS 30 25351.100630/2015-50 / 212392813 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0455397/25- 2 -------------------------------------- LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA / 08.775.311/0002-15 CALADRYL REPEL 25351.022629/2025-18 / 246550145 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0210955/25-2 -------------------------------------- MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64 CICATRICURE PROTETOR SOLAR FPS50 COR ESCURA 3 25351.445042/2024-01 / 226070122 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1598671/24-3 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 PROTETOR SOLAR PERMACARE FPS 60 25351.457787/2024-12 / 291200400 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1720246/24-6 -------------------------------------- PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 - RENAGGE SOLAR 25351.310401/2018-53 / 214850362 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0899120/24-5 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 - RENAGGE SOLAR 25351.310401/2018-53 / 214850362 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0951229/24- 9 PROTETOR SOLAR FPS 30 - RENAGGE SOLAR 25351.320293/2019-16 / 214850373 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0885208/24-2 PROTETOR SOLAR FPS 30 - RENAGGE SOLAR 25351.320293/2019-16 / 214850373 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0918660/24- 6 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - RENAGGE SOLAR 25351.320294/2019-52 / 214850374 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0884887/24-3 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - RENAGGE SOLAR 25351.320294/2019-52 / 214850374 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0916880/24- 9 KILT - GEL ANTISSÉPTICO - HIGIENIZANTE PARA MÃOS 25351.446729/2024-55 / 214850538 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1613771/24-0 -------------------------------------- PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS UVMUNE AIRLICIUM FPS 60 2.0 25351.458301/2024-55 / 200704430 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1727290/24-1 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS UVMUNE AIRLICIUM FPS 60 4.0 25351.458302/2024-08 / 200704429 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1727291/24-7 -------------------------------------- SHISEIDO DO BRASIL LTDA. / 03.973.238/0001-91 SHISEIDO EXPERT SUN PROTECTOR CLEAR STICK 25351.409891/2024-92 / 231140318 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1283275/24-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.412, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/04/2025