RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.063, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.063, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903902/2019-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº
07.047.251/0001-70. Objeto Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.144, de 27 de agosto de
2019. que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Companhia Energética do Ceará - Enel, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Distribuição 69 kV Granja - Barroquinha, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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