RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.061, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.061, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007576/2025-50. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de, aproximadamente, 10.450 (dez mil quatrocentos e cinquenta) metros
quadrados, necessária à ampliação da Subestação 138/13,8 kV Palmas, localizada no
município de Palmas, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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