RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.055, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.009277/2025-50. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra 8 (oito) e 16 (dezesseis) metros necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Ramal Fernandez Papéis, circuito Duplo, 138 kV, com aproximadamente 375 (trezentos e setenta e cinco) metros de extensão, que interligará a estrutura 8-2 (nova), do ramal 138 kV Três Pontes de propriedade da CPFL Paulista e termina na SE Fernandez Papéis de propriedade da Fernandez Papéis, localizada no município de Amparo, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.055, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025