RESOLUÇÃO Nº 331, DE 20 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 331, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Revoga as resoluções normativas a que se refere
O CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea f do artigo 8º da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, e o disposto pelo
artigo 8º, inciso I da Resolução CFQ nº 307, de 22 de março de 2023; resolve:
Art.1º Revogar as seguintes Resoluções Normativas:
I - Resolução Normativa nº 27, de 12 de agosto de 1970;
II - Resolução Normativa nº 64, de 19 de novembro de 1982;
III - Resolução Normativa nº 80, de 28 de setembro de 1984;
IV - Resolução Normativa nº 102, de 13 de março de 1987;
V - Resolução Normativa nº 108, de 22 de janeiro de 1988;
VI - Resolução Normativa nº 113, de 28 de abril de 1989;
VII - Resolução Normativa nº 128, de 13 de dezembro de 1991;
VIII - Resolução Normativa nº 136, de 27 de agosto de 1993;
IX - Resolução Normativa nº 149, de 25 de outubro de 1996;
X - Resolução Normativa nº 201, 25 de novembro de 2005;
XI - Resolução Normativa nº 202, de 22 de março de 2006;
XII - Resolução Normativa nº 215, de 29 de maio de 2008;
XIII - Resolução Normativa nº 231, de 21 de outubro de 2010;
Art. 2º Ficam preservados o direito adquirido e o ato jurídico perfeito
decorrentes da aplicação das resoluções ora revogadas.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA BIRIBA DE ALMEIDA
1ª Secretária
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF8 Nº 195, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Câmara de Educação Física Escolar do
CREF8/AM-AC-RO-RR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO -
CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o
disposto no artigo 25, inciso XXIII, do Regimento Interno do CREF8/AM-AC-RO-RR, que
possibilita a criação de Câmara Temporária para atender demandas específicas;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF8/AM-AC-RO-RR, na 104ª Reunião
Plenária Extraordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2025. resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Educação Física Escolar como Câmara Temporária
do CREF8/AM-AC-RO-RR.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia
31 de dezembro de 2028.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros do CREF8 e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados.
Art. 3º - À Câmara de Educação Física Escolar no CREF8/AM-AC-RO-RR compete,
além de outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir: I - funcionar como
órgão consultivo dos poderes constituídos no Sistema CONFEF/CREFs em assuntos
relacionados à Educação Física Escolar; II - propor a realização de congressos, seminários,
cursos e outros tipos de eventos, visando o desenvolvimento da área profissional no
âmbito de sua competência; III - subsidiar o Sistema CONFEF/CREFs na colaboração com
órgãos públicos e instituições privadas, mediante estudos e indicação de solução de
problemas relacionados à profissão, ao exercício profissional e às competências no âmbito
da Educação Física Escolar; IV - estimular ações intersetoriais, contribuindo para o
desenvolvimento de políticas que ampliem as possibilidades de atuação do Profissional de
Educação Física no âmbito da Educação Física Escolar; V - subsidiar respostas às consultas
e orientações de ações que promovam a valorização da Educação Física Escolar junto à
Sociedade e aos profissionais; VI - acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas,
processos e projetos que incidam sobre o campo da Educação Física Escolar; VII -
desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação profissional no âmbito da
Educação Física Escolar; VIII - Representar o CREF8-AM-AC-RO-RR em eventos, reuniões,
fóruns e outros similares, bem como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante
designação do Presidente do CREF8-AM-AC-RO-RR.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente do Conselho