PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.097, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.097, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SUBSTITUTO EVENTUAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando
as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de
maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no
Processo MCTI nº 01245.001256/2024-18, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa IBRAMED Indústria Brasileira de Equipamentos Médicos Ltda,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.133.418/0001-77,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos
termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos
em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias
desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho eletromédico de terapia via eletroestimulação muscular, modelo(s):
NEURODYN PORTABLE TENS/FES; NEURODYN PORTABLE TENS; NEURODYN PORTABLE
SYSTEM;
II - Aparelho eletromédico de terapia via ondas ultrassônicas, modelo(s): SONOPULSE
PORTABLE 1 E 3 MHZ; SONOPULSE PORTABLE 1 MHZ; SONOPULSE PORTABLE 3 MHZ;
III - Aparelho eletromédico de terapia via eletroestimulação muscular,
modelo(s): NEURODYN SYSTEM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME DE PAULA CORREA