PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.092, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.092, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Reconhece a condição bens desenvolvidos no País
para os circuitos integrados semicondutores com
multichips ou com multicomponentes, nos termos da
Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SUBSTITUTO EVENTUAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando
as atribuições previstas na Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, tendo em
vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de
setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.017267/2023-21,
resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivo modelo abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa HT Micron Semicondutores S.A., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.386.376/0001-00, atendem às condições de bens
desenvolvidos no País para os circuitos integrados semicondutores com multichips ou com
multicomponentes, nos termos da Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018:
I - Circuito integrado de Multichips ou de multicomponentes (MCOs)
denominado iMCP, modelo(s): HTLRBL32L.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME DE PAULA CORREA