PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.089, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.089, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SUBSTITUTO EVENTUAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando
as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de
maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no
Processo MCTI nº 01245.024716/2023-97, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.271.206/0001-44,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos
termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos
em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias
desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aplicador de criolipólise para aparelho eletromédico baseado em técnica
digital, modelo(s): Aplicador facial Criusculpt; Aplicador full freeze grande Criusculpt;
Aplicador full freeze médio Criusculpt; Aplicador full freeze pequeno Criusculpt; Aplicador
vácuo grande Criusculpt; Aplicador vácuo médio Criusculpt; Aplicador íntimo Criusculpt;
Aplicador plano grande Criusculpt; Aplicador plano pequeno Criusculpt.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME DE PAULA CORREA