PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PLANO DE AÇÃO
. .Eixo de Prevenção .Descrição da ação .Resultados esperados .
Prazo
.Unidade competente
. . .Ofertar
Capacitação aos servidores com ao
menos um curso da EV. G4 da Enap
no ano
.Elevação do nível de letramento sobre
assédio e discriminação
.Até dez/25 .Gestão de Pessoas
. . .Realizar palestras de divulgação do
Guia Lilás
.Elevação do nível de letramento sobre
assédio e discriminação
.Até dez/25 .Todo o órgão
. . .Ofertar Capacitação as lideranças
com, no mínimo, 2 cursos na
temática por ano
.Elevação do nível de letramento sobre
assédio e discriminação
.Até dez/25 .Gestão de Pessoas
. . .Desenvolver campanhas educativas
para comunicação inclusiva
.Elevação do nível de letramento sobre
assédio e discriminação
.Até dez/25 .Assessoria de Comunicação
. .Eixo Acolhimento .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Unidade competente
. . .Ofertar espaço de acolhimento com
equipe multidisciplinar especializada
.Propiciar espaço e atendimento
qualificado
.Até dez/25 .Ouvidoria
Corregedoria
Assessoria Especial De Controle
Interno
. . . . . .Coordenação De Gestão De Pessoa
. . .Atuar em parceria com Ministério da
Gestão e Inovação para ofertar serviços
de saúde qualificados.
.Propiciar atendimento psicológico
qualificado
.Até dez/25 .Ministério da Gestão e Inovação (e
órgãos parceiros)
. . .Preservar a integridade física e mental da
pessoa afetada por assédio ou
discriminação
.Definir um rol de opções para gestores
agirem assertivamente para cessar
violências
.Até dez/25 .Ouvidoria
Corregedoria
Assessoria Especial De Controle
Interno
Coordenação De Gestão De Pessoa
.Eixo Tratamento de Denúncias .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Unidade competente
. . .Lançar campanha de divulgação dos
canais de recebimento de denúncias
(fluxos e Ouvidoria)
.Melhorar níveis de conhecimento dos
fluxos e canais existentes para
.Até dez/25 .Ouvidoria e áreas correcionais
. . . .denúncias; incentivar que a pessoa
denuncie
. .
. . .Ofertar capacitação aos dirigentes para
a aplicação de medidas acautelatórias
.Proporcionar segurança às vítimas
após denúncia
.Até dez/25 .Ouvidoria e áreas correcionais