PORTARIA MEC Nº 302, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 302, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 7/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202223621.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Integrado de Macapá/AP (cód. 28557), a
ser instalada na Avenida Feliciano Coelho, nº 125, Bairro Trem, no município de Macapá, no
estado do Amapá, mantida pelo CEI - Centro Educacional Integrado Ltda. (cód. 2944), com
sede no município de Campo Mourão, estado do Paraná, CNPJ nº 79.264.628/0001-54.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA