PORTARIA MEC Nº 300, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 300, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 620/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202123494.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Portuguesa de Ensino Superior - Fapes
(Cód. 26532), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada
à Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, Bairro Santa Lúcia, no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais, mantida pela Stricto Sensu Mestrado e Doutorado Intensivo
em Portugal Ltda. (Cód. 18238), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
34.654.508/0001-25.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA