PORTARIA MEC Nº 298, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 298, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 591/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202203379.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Única de Contagem - Funic (Cód.
14161), instalada à Rua Professor Sigefredo Marques, nº 341, Bairro Estância do Hibisco,
no município de Contagem, estado de Minas Gerais, mantida pela Faculdade Única Ltda.
(Cód. 17342), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº
32.495.498/0001-05.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA