PORTARIA MEC Nº 295, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 295, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 590/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121224.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Professor Sérgio Silva (cód. 15236),
instalada na Rua Doutor Flores, nº 396, Centro, no município de Porto Alegre, estado do
Rio Grande do Sul, mantida pelo Instituto de Saúde e Pós-Graduação IMS Ltda. (cód.
19641), com sede no município de São Luís, no estado de Maranhão, CNPJ nº
40.510.855/0001-87.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA