PORTARIA MEC Nº 293, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 293, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 589/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202118952.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Marechal Rondon (Cód. 1624),
instalada à Viscinal Nilo Lisboa Chavasco, nº 5.000, Bairro Chácara Saltinho, no município
de São Manuel, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de
Julho (Cód. 222), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ
nº 43.374.768/0001-38.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA