PORTARIA MEC Nº 292, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 292, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 554/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109213.
Art. 2º Fica credenciado o Unef Centro Universitário - UNEF (cód. 2560), por
transformação da Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana, situado
na Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Subaé, no município de Feira
de Santana, no estado da Bahia, mantido pela Unef Unidade de Ensino Superior de Feira
de Santana Ltda. (cód. 1667), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.401.083/0001-19.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA