PORTARIA MEC Nº 291, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 291, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 565/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202108953.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ensino Superior da Amazônia
Reunida - Fesar (Cód. 2918), instalada à Avenida Brasil, nº 1.435, Bairro Alto Paraná, no
município de Redenção, no estado do Pará, mantida pela Sociedade de Educação,
Cultura e Tecnologia da Amazonia S/A (Cód. 1893), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 05.074.526/0001-30.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA