PORTARIA MEC Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 568/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202101156.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Sobral (Cód. 18646), instalada à
Avenida Humberto Mendonça Lopes, nº 350, Bairro Domingos Olímpio, no município de
Sobral, no estado do Ceará, mantida pelo Instituto de Educação Superior do Vale do Acaraú
Ltda. (Cód. 17957), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 27.026.307/0001-18.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA