PORTARIA MEC Nº 289, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 289, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 552/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202021516.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Facimp Wyden - Unifacimp
Wyden (Cód. 1717), por transformação da Faculdade de Imperatriz Wyden, situado na
Avenida Prudente de Moraes, s/n, Bairro Residencial Kubitschek, no município de
Imperatriz, no estado do Maranhão, mantido pela A. Região Tocantina de Educação e
Cultura Ltda. (Cód. 1134), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
69.441.194/0001-67.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA