PORTARIA MEC Nº 288, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 288, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 581/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202016739.
Art. 2º Fica recredenciada a Escola Superior de Engenharia e Gestão de São
Paulo (cód. 4104), instalada na Rua Vergueiro, nº 1.951, Bairro Vila Mariana, no
município de São Paulo, estado do São Paulo, mantida pela Etapa Educacional - Eireli
(cód. 2577), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 52.167.236/0001-10.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA