PORTARIA MEC Nº 287, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 287, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 567/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202008029.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Cotemig (Cód. 1330), instalada à Rua
Santa Cruz, nº 546, Bairro Barroca, no município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, mantida pela Sociedade Técnica Educacional de Minas Gerais Ltda. (Cód. 889),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.496.696/0001-91.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA