PORTARIA MEC Nº 281, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 281, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 518/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202120512.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Estratego (cód. 21210), instalada na
Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 834, Bairro São Brás, no município de
Belém, estado do Pará, mantida pela Estratego Sistema Educacional Ltda. - ME (cód.
16493), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 22.528.231/0001-05.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA