PORTARIA MEC Nº 276, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 276, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 476/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201929902.
Art. 2º Fica recredenciado o Instituto de Ensino Superior de Teresina - Iest
(Cód. 1656) instalado à Rua Arlindo Nogueira, nº 285, Bairro Centro, no município de
Teresina, estado do Piauí, mantido pela Aespi Ensino Superior do Piauí Ltda. (Cód. 587),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.648.433/0001-74.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA