PORTARIA MEC Nº 275, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 275, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 384/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109550.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade UNA de Divinópolis (Cód. 19257),
instalada na Rua Coronel João Notini nº 151, Centro, no município de Divinópolis, no
estado de Minas Gerais, mantida pela Brasil Educação S/A (Cód. 3052), com sede no
município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.648.257/0001-
78.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA