PORTARIA MEC Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 478/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201511189.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Viva Vitória (Cód. 1443), instalada à
Rua Italina Pereira Motta, nº 500, Bairro Jardim Camburi, no município de Vitória, no
estado do Espírito Santo, mantida pelo Instituto Viva Espírito Santo (Cód. 18352), com
sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo, CNPJ nº 33.989.110/0001-
87.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA