PORTARIA MEC Nº 270, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 270, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 359/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202119183.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Rudolf Steiner (Cód. 21643), instalada
na Rua Job Lane, nº 900, Bairro Jardim Petrópolis, no município de São Paulo, estado
de São Paulo, mantida pela Associação Pedagógica Rudolf Steiner (Cód. 16660), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 60.665.528/0001-01.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA