PORTARIA MEC Nº 269, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 269, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 380/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927287.
Art. 2º Fica recredenciado o Ipog - Instituto de Pós-graduação & Graduação
(Cód. 12916), instalado à Rua T-55, Quadra 105, nº 713, Bairro Setor Bueno, no
município de Goiânia, no estado de Goiás, mantido pelo Ipog - Instituto de Pós-
graduação & Graduação Ltda. (Cód. 3542), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 04.688.977/0001-02.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA